Governador Elmano assina regulamentação de regime previdenciário dos mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde do estado

Nesta quarta-feira (23), em seu bate-papo semanal com a população cearense, o governador Elmano de Freitas anunciou o início do aplicativo Tem Trabalho, que fará uma intermediação entre os trabalhadores autônomos e os empregadores. “A partir de hoje [esta quarta-feira, 23], está funcionando o Tem Trabalho. Nós estamos fazendo uma inovação tecnológica e criando um aplicativo. Você vai se cadastrar e, do outro lado, a pessoa que quer contratar vai ter acesso ao seu currículo”, destacou.
Elmano de Freitas destacou que o aplicativo será importante para “aproximar o trabalhador das pessoas que querem contratar”. Já disponível para download gratuito nas lojas Android e iOS, o app foi desenvolvido para viabilizar o contato entre a oferta e a demanda, facilitando a contratação de diversos serviços.
Por meio da plataforma, os usuários terão acesso, de forma prática e segura, a faxineiros, pedreiros, pintores de paredes, bombeiros hidráulicos, eletricistas, marceneiros, cuidadores de idosos, entre outros prestadores de serviço autônomo. “O aplicativo vai facilitar essa interação entre os profissionais autônomos com quem está precisando do serviço. Até o fim do ano, nós planejamos fazer mais de 4 mil intermediações”, frisou o secretário do Trabalho em exercício, Renan Ridley, que participou da live semanal por meio de ligação telefônica.
Entrada Moradia
Outro destaque feito pelo chefe do Executivo Cearense foram os números atualizados do programa Entrada Moradia. De acordo com ele, são 82 empreendimentos e 7.715 unidades habitacionais disponíveis, sendo que 1.758 pessoas já foram aprovadas, com processo concluído. Já são mais de 850 contratos assinados.
“É uma oportunidade ouro para você. É um motivo de muito orgulho para nós que as pessoas estão podendo comprar o seu imóvel. Você que está nos acompanhando, entre no site e se cadastre no Entrada Moradia. Por exemplo, se tem lá um apartamento de R$ 200 mil, você pode conseguir, pelo Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, um subsídio de até R$ 55 mil. Aí, nós, com o Entrada Moradia, damos o valor da entrada, que é de R$ 20 mil. Então, de R$ 200 mil, você financia, de fato, R$ 125 mil. Porque R$ 75 mil serão custeados pelo Governo Federal e pelo Governo do Ceará”.
Para se inscrever no Entrada Moradia, os interessados devem acessar https://www.entradamoradia.ce.gov.br/ e fazer o cadastro.
Os empreendimentos aptos estão em 10 municípios cearenses: Aquiraz (5), Caucaia (8), Eusébio (5), Fortaleza (45), Horizonte (1), Itaitinga (4), Juazeiro do Norte (3), Maracanaú (6), Pacatuba (1) e São Gonçalo do Amarante (4).
Balanço das ações
Respondendo aos internautas, Elmano de Freitas detalhou o edital de seleção para entidades que trabalham com crianças e adolescentes autistas e com deficiências intelectuais. Ele enfatizou que, de fevereiro a dezembro de 2025, serão destinados R$ 4 milhões, oriundos do Fundo Mais Infância Ceará, para beneficiar 40 entidades com R$ 100 mil, cada. Essas entidades terão que atender, em média, 400 crianças e adolescentes por mês, o que resulta em 16 mil atendimentos mensais em todo o estado.
“Para participar, as entidades precisam comprovar, no mínimo, 400 atendimentos multidisciplinares por mês e contar na equipe de trabalho com, pelo menos, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um assistente social e um fonoaudiólogo”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo ainda destacou a marca de R$ 203 milhões em créditos contratados pelo Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Governo do Ceará (Ceará Credi). O valor foi destinado a cerca de 83 mil pequenos empreendedores de todo estado. Agora, o Estado vai disponibilizar mais R$ 77 milhões para fomentar os micro e pequenos empreendedores, por meio do Fundo de Investimento de Microcrédito Produtivo do Ceará (FIMPC).
Elmano ainda lembrou que, até o fim do ano, será liberado o edital do concurso para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.
Ainda sobre Segurança Pública, Elmano de Freitas destacou o Meu Celular, que em seis meses de sua implantação, recuperou 3.849 aparelhos telefônicos e os devolveu aos seus donos. Com isso, os índices de celulares e tablets roubados e furtados caíram 16,1% e 12,4%, respectivamente.
Para se cadastrar no Programa Meu Celular, é necessário acessar https://meucelular.sspds.ce.gov.br/ e seguir os seguintes passos:
– Realizar o cadastro, por meio da internet, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado. Em seguida, caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição.
– O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.
CNH Popular
Por fim, Elmano informou que, a partir da segunda-feira (28), o atendimento para a CNH Popular começará nos seguintes municípios: Itarema, Cruz, Marco, Ipueiras, Banabuiú, Itapajé, Novo Oriente e Paraipaba.
Para agendar horário, é preciso baixar o aplicativo Meu Detran (https://sistemas.detran.ce.gov.br/meudetran/), fazer o cadastro e acessar os dados.
Governador Elmano assina regulamentação de regime previdenciário dos mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde do estado

Na vanguarda da transição energética, com destaque para a geração de energia a partir do hidrogênio verde, o Ceará soma atualmente 40 memorandos assinados neste sentido. O potencial do estado, bem como a segurança jurídica para investidores foram apresentados pelo governador Elmano de Freitas, na manhã desta quarta-feira (23), ao conselho de administração da empresa francesa Voltalia, umas das principais produtoras mundiais de energia.
Entre os principais diferenciais do Ceará apresentados pelo governador, estão a proximidade com os principais mercados mundiais, com menor tempo de viagem para a Europa e Estados Unidos entre todos os portos do Brasil; o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que com seus 10 berços de atracação consegue movimentar anualmente 28 milhões de toneladas dos mais variados produtos; a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE), a primeira em funcionamento no Brasil; localização estratégica do Ceará combinada com grande potencial solar e eólico, com uma cadeia produtividade energia renovável bem desenvolvida, e a instalação da planta-piloto da primeira usina de hidrogênio verde em operação no Brasil.
“Os temas tratados aqui são os mais estratégicos para o desenvolvimento do estado. Digo com segurança que no Ceará, todas as nossas forças políticas disputam quem é mais comprometida com a transição energética e hidrogênio verde”, disse o governador, ao abrir a reunião.
Especialmente na área do hidrogênio verde, o governador Elmano de Freitas destacou a segurança jurídica como mais um grande incentivo para investidores que queira se instalar no Ceará. “Sabemos que são investimentos muito elevados e de longo prazo, que exigem segurança. Atuamos muito para que o Brasil pudesse ter a regulamentação do hidrogênio verde e felizmente aprovamos e o presidente Lula sancionou”, ressaltou.
“O Ceará tem o absoluto compromisso de buscar grandes investidores para parcerias importantes. Após a eleição do presidente Lula o Brasil tem tido crescimento econômico, mas o Estado do Ceará tem tido crescimento, em média, do dobro do país. E, com governança fiscal, devemos alcançar de outubro a novembro, o nível máximo de equilíbrio fiscal entre os entes federados do Brasil”, relatou. “Aqui temos produção significativa de energia renovável e o Ceará deixou de ser apenas consumidor de energia para ser um dos que escoam a produção para outras regiões do país”, concluiu Elmano de Freitas.
“Estou muito impressionada com tudo o que nos foi apresentado. Estamos de olho no Nordeste e no Ceará. O que o governador falou sobre o ambiente que está sendo criado, assim como a ZPE, os incentivos e novas regras, é fantástico”, assim definiu a presidente do Conselho da Voltalia, Laurence Mulliez. “Investir em estrutura pode levar 15 a 20 anos, então é importante que o estado democrático de direito seja respeitado e eu tenho certeza que será”.
Laurence Mulliez também falou sobre o impacto ambiental que a transição energética causará no Ceará, no Brasil e no mundo. “A missão da Voltalia é muito alinhada com o que ouvi aqui, que é reduzir a pegada de carbono, enquanto promovemos o desenvolvimento local. Então existe um grande alinhamento de valores e até culturalmente. Só precisávamos de maiores garantias do estado democrático de direito, mais por conta do investimento a longo prazo”, disse.
Presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Hugo Figueiredo apresentou os potenciais do Porto do Pecém com a implantação do hub de hidrogênio verde. “Queremos externar nosso comprometimento total de avançar o projeto de hidrogênio verde no Ceará”, garantiu, lembrando que a lei do marco legal do hidrogênio verde, garantia jurídica necessária para a continuidade de investimentos na área, foi assinada pelo presidente Lula em cerimônia no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
O marco legal do hidrogênio verde dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Head da Voltalia na América Latina e Norte da África, Robert Klein afirmou que a produção de hidrogênio verde em larga escala está no que chamou de “ambição” da empresa para até o ano de 20230. “Iniciamos o desenvolvimento para projeto de larga escala em vários países que consideramos ter valor agregado e competitividade como Egito, Marrocos e Brasil. Depois de estudo amplo, que levou um pouco de tempo para avaliar vários portos de vários estados, com suas vantagens e desvantagens, escolhemos o Pecém, para desenvolver o nosso primeiro projeto de hidrogênio verde de larga escala”, lembrou. “Nosso projeto tem duas fases. Uma para entrar em operação em 2029/2030 e a outra em 2032”, relatou. “Se fizermos bem o nosso dever de casa, vamos ter muito sucesso. A Voltalia terá muito sucesso, Pecém vai ter muito sucesso, e o povo cearense vai ter sucesso além do povo brasileiro”.
Avanço
No início deste mês, ao cumprir agenda em Brasília, o governador Elmano de Freitas assinou com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Resolução que aprova a primeira fase do projeto industrial de produção de hidrogênio verde (H2V) da empresa australiana Fortescue, a ser instalada em uma área de 121 hectares, no Setor 2da ZPE Ceará. O projeto prevê investimento total de até US$ 5bilhões (cerca de R$ 20 bilhões).
Governador Elmano assina regulamentação de regime previdenciário dos mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde do estado

Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Rosane Gurgel - Casa Civil - Fotos
Durante live, governador também anunciou mais três cidades com atendimento no Programa CNH Popular
Para o reforço na assistência em saúde, também é importante o investimento no bem-estar e boas condições de trabalho para os trabalhadores da saúde. Foi diante dessa premissa que o governador Elmano de Freitas assinou, durante a live semanal de interação com a população, o decreto que regulamenta o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na Lei Complementar da Previdência do Estado.
“Esse decreto permite estender a parte previdenciária do Estado para os agentes comunitários de saúde”, pontuou o governador. “Ou seja, o agente comunitário de saúde está hoje [vinculado] ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então quando ele vai tirar a licença de saúde, passa muito mais tempo para receber essa licença, e aí ele fica sem receber salário, porque ele está de licença. E como [parte regulamentada do] Estado, ele não esperará tanto tempo, vai ser rápido, e ele vai ter esse benefício. É muito importante, além de ser mais favorável àqueles que vão se aposentar aqui no estado”, explicou o governador.
A regulamentação integra uma série de melhorias no regime de trabalho desses 6.033 ACSs, em conformidade com pleitos da categoria.
CNH Popular em mais três cidades
Em seu momento de responder aos questionamentos da população cearense, o governador Elmano de Freitas atendeu a mensagem enviada pelo internauta Murilo Ricarte, que falou sobre a expectativa dos aprovados no Programa CNH Popular para os anúncios de novas cidades de atendimento que acontecem a cada live semanal do gestor.
Elmano cumpriu, então, com a tradição das últimas semanas e informou três novos municípios que estão iniciando as aulas na próxima segunda-feira (29) e já realizando agendamentos. “Os próximos municípios são Juazeiro do Norte, Crateús e Tauá, que já vão começar as suas aulas no dia 29 de julho. E aconselho as pessoas que conseguiram se cadastrar a entrar no site do Detran-CE para fazer o agendamento e começar o seu curso”, comunicou. A expectativa é de que 1.466 pessoas sejam atendidas e beneficiadas nessas três cidades.
Outros 16 municípios seguem com atendimentos: Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Iguatu, Cascavel, Eusébio, Maranguape, Crato, Camocim, Canindé, Russas, Aracati, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Tianguá e Campos Sales.
Expectativas concretizando
Luciano Amaral, de Caucaia, questionou sobre a expectativa do poder público sobre como a produção de Hidrogênio Verde poderá transformar a economia do Ceará, e assim melhorar a vida dos cearenses. “Essa transformação já está acontecendo, Luciano”, respondeu Elmano. O Ceará já tem seis pré-contratos e 37 memorandos de entendimento assinados com grandes empresas do ramo.
“Provavelmente na próxima semana, o presidente Lula sancionará a lei de Hidrogênio Verde do Brasil. E só com essa perspectiva da lei sancionada, uma das empresas já antecipou a decisão de investimento aqui no Ceará. Essa empresa, só para terraplanagem da usina, que é a preparação do terreno que ela vai construir lá no Porto do Pecém, vai investir R$ 100 milhões. E a previsão do investimento da usina é de R$ 30 bilhões para a formatação e a implantação dessa usina no Ceará. Eu estou falando de uma, e nós temos seis pré-contratos”, resumiu o governador.
“Isso é uma nova perspectiva da economia cearense, e eu tenho certeza que nós estamos no caminho certo da transição energética”, completou Elmano de Freitas.